Declaro promulgada o documento da liberdade, da dignidade, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude e que isto se cumpra."


Os constituintes tomaram posse em 1987 e durante quase dois anos elaboraram a Carta Maior do país. Na disputa pela relatoria, o então deputado Bernardo Cabral derrotou Fernando Henrique Cardoso, na época senador, e o deputado Pimenta da Veiga.
O Portal do Voluntário conversou com Bernardo Cabral,hoje Senador do PFL pelo Amazonas, para que ele ajude a resgatar este momento tão importante da nossa história.

Portal do Voluntário – Senador, o senhor é capaz de traduzir como foi vivenciar este fato histórico?

Bernardo Cabral – Não tem adjetivação! Apenas para localizá-los sobre o que representava aquele momento político: havia um sofrimento, uma tensão que já vinha de longe e a Constituição pôs fim a uma longa noite que se havia abatido. Esta foi a primeira constituição brasileira decorrente de uma Assembléia Nacional Constituinte que fazia um texto constitucional sem ter absolutamente nenhum modelo previamente escrito.

Portal do Voluntário – Por que a Constituição de 1988 ficou conhecida como a Constituição Cidadã?

Bernardo Cabral – Ela foi chamada Constituição Cidadã pela primeira vez durante um discurso do Ulisses Guimarães. Ele fez esse discurso, mais ou menos, em fevereiro de 88, quando estávamos no meio dos trabalhos da constituinte: “esta constituição, terá cheiro de amanhã, não cheiro de mofo”. E em seguida completou: “ela será a Constituição Cidadã porque recuperará, como cidadãos, milhões de brasileiros."  E foi daí que a nomenclatura de Constituição Cidadã nasceu.

Portal do Voluntário – Na época era possível vislumbrar que a Constituição teria uma vida tão longa?

Bernardo Cabral – Quando nós estávamos terminando de escrever a Constituição havia alguns que diziam que ela teria uma vida muito curta.  Eram pessoas que faziam, claro, especulações desairosas. Gente que ia desfiando um rosário de profecias e essas profecias todas eram cumuladas de ressentimento, porque elas se esparramavam na trilha do deboche. Essas pessoas acabaram falidas, porque diziam que a constituição ia tornar o país ingovernável, que ela não duraria 6 meses e acaba que estamos comemorando o seu vigésimo aniversário.






A Constituição de 88 garante a todo o cidadão brasileiro a luta pelos seus direitos.  Esta foi uma das suas principais conquistas.


Conversamos também com dois advogados e professores de direito constitucional, Clóvis Brasil, de Guarulhos/SP e Roberto Lelis, do Rio de Janeiro para que nos apresentem os benefícios conquistados e principalmente nos apontem o caminho para que saibamos colocá-los em prática.

Portal do Voluntário – O que representa a Constituição para um país?

Clóvis Brasil  – A Constituição é, na verdade, a lei maior de um país. Ela serve de base de todo um conjunto de leis deste país e tudo o que vier após a Constituição deve se orientar pelos seus fundamentos. Fazendo uma analogia eu diria que na construção de uma casa nós temos o alicerce e a Constituição é o alicerce de toda a legislação do país, é a Carta Magna, a mais importante das leis.
 
Portal do Voluntário – Como a população pôde contribuir no momento em que a Constituição estava sendo escrita. De que forma isso beneficiou para que ela  levasse o título de Constituição Cidadã?

Roberto Lellis -  É verdade que ela foi precedida de alguns atos públicos, como por exemplo, a sociedade mobilizada contra os 20 anos de regime militar, cansada mesmo, contra o período de nepotismos, enfim, de ditadura. Essa mobilização popular a partir da Lei da Anistia, em 79, contribuiu muito para uma adesão em massa e isto aumentou o interesse do povo. Toda esta movimentação sentida pelos constituintes os levou a se preocuparem em criar uma Constituição mais aberta para os direitos civis e para outros aspectos de modernização e de organização do estado na época. Enfim, é uma Constituição em termos de conteúdo muito rica e com muitas novidades e bem atualizada para a  época.


Portal do Voluntário – Nesses 20 anos quais as principais conquistas e realizações que a constituição nos trouxe?
 
Clóvis Brasil – Ela trouxe várias conquistas, em todos os campos. Para você ter uma idéia, só no artigo 5º, nós temos uma relação de 78 direitos individuais que são assegurados a todos os brasileiros. No artigo 6 º, nós temos os chamados direitos sociais. E aí nesses direitos sociais nós temos a garantia de que todo o brasileiro tem direito à educação, à saúde, ao trabalho, à moradia, ao lazer. Olha até ao lazer nós temos os direitos conquistados! Às vezes nos esquecemos disso.  Nós temos direito à previdência social, à proteção à maternidade, à infância, à assistência aos desamparados. Nós temos garantia dos direitos do trabalhador, tanto urbano, quanto rural, nós temos a proteção do meio ambiente, a proteção da família, da criança, do adolescente, do idoso e da mulher. Então, a constituição propiciou a todos os segmentos, em todos os sentidos. E ainda, temos uma legislação muito avançada em termos de proteção ao consumidor.

Portal do Voluntário – Como a população pode reivindicar os seus direitos?

Roberto Lelis Eu faço sempre algumas propostas: a associação de moradores do bairro, associações rurais, por exemplo, que comprem o livro que traz a Constituição, vende em bancas de jornais e está à disposição aqui na internet. Comprem ou façam download,  se reúnam para conversar assim como é costume se reunir pra conversar sobre futebol, ou, nas comunidades agrárias, por exemplo, se reúne pra conversar sobre a safra. Reúnam-se também para abrir a constituição e perguntar o que que quer dizer o que está escrito ali? Pronto! Vai aparecer alguém, com toda a certeza, nem que seja um advogado da localidade, que estará disponível pra conversar e ver os artigos da constituição e explicar, por exemplo, o que que é um poder, o que que na verdade é um vereador, quais são os limites do poder de um prefeito? E para aqueles que pensam que é complicado eu costumo dizer: quem tem condições de ler e interpretar 17 regras de futebol tem condições de ler, pelo menos, os principais dispositivos de uma constituição. Eu não tenho dúvida nenhuma quanto a isso, até por experiência própria.

Clóvis Brasil
Existe um grande fosso entre o Brasil imaginado pelo legislador e o Brasil real. Por certo não é por falta de leis que as relações humanas, sociais, são tão fragilizadas no país. Agora me parece que só com o fortalecimento da cidadania, com a organização da sociedade em todos os níveis, em todos os segmentos, com a participação efetiva, com a cobrança das autoridades, com a escolha é que conseguiremos construir um país melhor. Nós temos hoje uma democracia que é desenhada pelo voto e, infelizmente, grande parte da população dá muito pouco valor ao voto que escolhe as pessoas que nos representam. Então, independente da escolaridade, independente do nível social, a sociedade deve se organizar, deve somar e deve exigir sempre que possível à consumação dos seus direitos. Os direitos existem! Fazer através do exercício pleno da cidadania com que a dignidade humana, assegurada na Constituição não passe de uma letra morta e que ela se torne realidade é a ambição de todas as pessoas de bem que têm um ideal a cumprir. E eu convoco a todos os que estão lendo esta matéria a se engajarem nessa luta em busca da realização dos seus direitos que não pode ser um sonho, tem que ser uma realidade a curto prazo.

Leia o artigo História da formação da cidadania no Brasil da Independência até a Constituição Cidadã de 1988, escrito pelo Profº Clóvis Brasil.


Fotos:  Agência Brasil. Veja o Acervo Fotográfico da Agência Brasil – 20 anos de Constituição.



Histórico das Constituições Brasileiras

1824Primeira Constituição do país, outorgada por dom Pedro I. Mantém os princípios do liberalismo moderado.

Principais medidas – Fortalecimento do poder pessoal do imperador com a criação do Poder Moderador acima dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. As províncias passam a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador. Eleições indiretas e censitárias, com o voto restrito aos homens livres e proprietários e condicionado a seu nível de renda.

 1891Promulgada pelo Congresso Constitucional que elege Deodoro da Fonseca presidente. Tem espírito liberal, inspirado na tradição republicana dos Estados Unidos.

Principais medidas – Estabelece o presidencialismo, confere maior autonomia aos estados da federação e garante a liberdade partidária.

Institui eleições diretas para a Câmara, o Senado e a Presidência da República, com mandato de quatro anos. O voto é universal e não-secreto para homens acima de 21 anos e vetado a mulheres, analfabetos, soldados e religiosos. Determina a separação oficial entre o Estado e a Igreja Católica e elimina o Poder Moderador.

 1934Promulgada pela Assembléia Constituinte durante o primeiro governo do presidente Getúlio Vargas, reproduz a essência do modelo liberal anterior.

Principais medidas – Confere maior poder ao governo federal. Estabelece o voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos e o direito de voto às mulheres, já instituídos pelo Código Eleitoral de 1932. Prevê a criação da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho.

 1937Outorgada por Getúlio Vargas, é inspirada nos modelos fascistas europeus. Institucionaliza o regime ditatorial do Estado Novo.

Principais medidas – Institui a pena de morte, suprime a liberdade partidária e anula a independência dos poderes e a autonomia federativa. Permite a suspensão de imunidade parlamentar, a prisão e o exílio de opositores. Estabelece eleição indireta para presidente da República, com mandato de seis anos.

 1946Promulgada durante o governo Dutra, reflete a derrota do nazi-fascismo na II Guerra Mundial e a queda do Estado Novo.

Principais medidas – Restabelece os direitos individuais, extinguindo a censura e a pena de morte. Devolve a independência dos três poderes, a autonomia dos estados e municípios e a eleição direta para presidente da República, com mandato de cinco anos.

Reformas – Em 1961 sofre importante reforma com a adoção do parlamentarismo, posteriormente anulada pelo plebiscito de 1963, que restaura o regime presidencialista.

 1967Promulgada pelo Congresso Nacional durante o governo Castello Branco. Institucionaliza a ditadura do Regime Militar de 1964.

Principais medidas– Mantém o bipartidarismo criado pelo Ato Adicional nº 2 e estabelece eleições indiretas para presidente da República, com mandato de quatro anos.

Reformas – Emenda Constitucional nº 1, de 1969, outorgada pela Junta Militar. Incorpora nas suas Disposições Transitórias os dispositivos do Ato Institucional nº 5 (AI-5), de 1968, permitindo que o presidente, entre outras coisas, feche o Congresso, casse mandatos e suspenda direitos políticos. Dá aos governos militares completa liberdade de legislar em matéria política, eleitoral, econômica e tributária. Na prática, o Executivo substitui o Legislativo e o Judiciário. No período da abertura política, várias outras emendas preparam o restabelecimento de liberdades e instituições democráticas.

 1988A oitava constituição brasileira é promulgada durante o governo José Sarney. A carta de 1988 define maior liberdade e direitos ao cidadão, reduzidos durante o Regime Militar, viabiliza a incorporação de emendas populares e mantém o status do Estado como república presidencialista.