O Programa de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi criado em 2002, como resposta às demandas do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Cr

ianças e Adolescentes. Em 2004, levando em conta a necessidade de ações integradas para o enfrentamento dessa grave violação dos direitos sexuais e reprodutivos da criança e do adolescente, o Programa passou a ser coordenado pela Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, responsável pela articulação de políticas públicas na área. Nessa mesma época, a Subsecretaria passa também a coordenar a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes.

Uma das principais ações do Programa é a mobilização de redes com vistas a integrar um conjunto de programas e ações dos governos, organismos e agências internacionais, universidades e sociedade civil para que, de forma conjunta, sejam desenvolvidas e aplicadas metodologias de intervenção local capazes de desencadear respostas mais efetivas para a superação desta grave violação dos direitos de nossas crianças e adolescentes.

A coordenação do Programa também é responsável pela disseminação de boas práticas; pela sistematização de informações; e pela promoção de campanhas de sensibilização e mobilização. A área atua, ainda, na gestão do Disque Denúncia Nacional , serviço de recebimento e encaminhamento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes.

Principais resultados

  • Ampliação da área de abrangência do programa para mais 20 Estados da Federação.
  • Implantação de ações intersetoriais de enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil em quase todas as unidades de cobertura do programa.
  • Implantação do banco de dados que organiza a rede nacional de informações sobre a situação da violência sexual contra crianças e adolescentes.
  • Atendimento a 31,2 mil crianças em instituições, com o propósito de promover o resgate da auto-estima, o respeito à identidade, à individualidade e aos valores.

Programa Disque Denúncia - Disque 100 e denuncie

O serviço de Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes foi criado em 1997, sob a coordenação da Associação Brasileira Multidisciplinar de Proteção à Criança e ao Adolescente (Abrapia).  O Disque  Denúncia é um serviço  de discagem direta e  gratuita  disponível para todos os estados brasileiros pelo número 100 .  Coordenado e executado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), em parceria com a Petrobrás e o Centro de Referências, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), o serviço tem como objetivo acolher denúncias de violências contra crianças e adolescentes, buscando interromper a situação revelada.

Outro tipo de denúncia acolhida pelo serviço é a de crime de tráfico de pessoas, independente da idade da vítima. Este tipo de denúncia é repassado para a Polícia Federal. O Disque Denúncia recebe também informações acerca do paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos e orienta nos procedimentos para denunciar desaparecimentos. Este ano foi implantado a "escuta especializada".

O serviço funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive finais de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas para órgãos de defesa e responsabilização, em um prazo de 24 horas, mantendo o sigilo da identidade do denunciante. O Disque Denúncia realiza, em média,  2.212 atendimentos diários , 402.599  atendimentos realziados em 2007 , tendo recebido e encaminhado de maio de 2003 a junho de 2007, 36.077 denúncias de todo o país. A média de denúncias recebidas por dia em 2003 era 12 denúncias e, até junho de 2007, foram 49 denúncias.

Em relação às denúncias feitas por região, os dados mostram que a região sudeste é a que mais oferece denúncias ao serviço seguida da nordeste (com mais de 12 mil denúncias), sul, norte e centro-oeste.


A Fundação para Infância e Adolescência (Fia), que atende a 520 menores e suas famílias, constatou que a maioria dos casos de abuso sexual com crianças ocorre dentro de suas próprias casas e, por isso, criou o Disque 100 - Rio de Janeiro. Os atendentes anotam e encaminham, em média, 52 denúncias de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes por dia. O Disque-100 recebe, em média, 2.300 telefonemas por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Todas as denúncias podem ser acompanhadas por seus autores. Os casos de negligência denunciados por vizinhos ou parentes são mais numerosos do que os de abuso sexual.Desde 2003, o percentual maior de denúncias (33%) trata de episódios de violência física e psicológica. Os casos de abuso sexual representam 19% do total, seguidos por casos de exploração sexual comercial (14,11%). Há ainda registros de pornografia e tráfico de pessoas. De acordo com a Secretaria Especial de Direitos Humanos, a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes ocorre em 932 municípios do país. Em um mapeamento realizado pela Polícia Rodoviária Federal, foram identificados mais de mil e duzentos pontos nas estradas federais onde essa prática pode acontecer.

Outro projeto social da FIA é o "Combate de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes".

18 de maio, dia nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O objetivo do dia é mobilizar o governo e a sociedade para combater essa forma de violação de direitos de meninas, meninos e jovens brasileiros. A violência sexual praticada em crianças e adolescentes pode manifestar-se de diversas formas, sendo as de maior ocorrência, o abuso sexual dentro da própria família e a exploração sexual para fins comerciais, como a prostituição, a pornografia e o tráfico.

Foi com esse propósito que o dia 18 de maio foi constituído pela Lei Federal nº 9.970 como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Essa data foi escolhida em razão do crime que comoveu toda a nação brasileira em 1973, o Caso Araceli, em que uma menina de oito anos foi cruelmente assassinada após ter sido estuprada em Vitória, no Espírito Santo.