Por Marianna Taborda
O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil? Esta questão polêmica e de profunda importância para a segurança pública do país levará às urnas, em 23 de outubro, todos os cidadãos com mais de 18 anos e menos 70. Antes de responder SIM ou NÃO, informe-se, reflita! Pense no quanto o resultado desta votação pode mudar o curso da violência e, conseqüentemente, da vida de todos nós.
A consulta popular marcada para outubro é denominada referendo, pois consiste na aprovação ou rejeição de determinada lei, após sua constituição. Desta vez, o povo terá que se manifestar quanto ao art. 35 da Lei nº 10.826, popularmente chamada de Estatuto do Desarmamento, de 22 de dezembro de 2003. Dependendo da aprovação pública para entrar em vigor, o artigo determina: É proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º desta Lei. Ou seja, só estariam legalmente autorizadas a possuir uma arma as Forças Armadas; as polícias estaduais e federais; as guardas municipais; a Presidência da República (Agência Brasileira de Inteligência e Gabinete de Segurança Institucional); penitenciárias; guardas portuárias; empresas de segurança e de transportes de valores; além das entidades desportivas de tiro legalmente constituídas. Cidadãos comuns não poderiam mais comprar arma de fogo nem munição.
Caso o primeiro referendo popular da história do país seja aprovado por maioria simples do eleitorado nacional, a proibição de comércio de armas de fogo entrará em vigor na data da publicação do resultado pelo TSE. As campanhas para convencer os eleitores já começaram, sendo que a propaganda gratuita na TV terá início em 23 de setembro e terminará em 20 de outubro. Neste contexto, foram criadas a Frente Parlamentar por um Brasil Sem Armas, defendendo o voto SIM, e a Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa pelo NÃO.
Liderada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, a defesa do SIM acredita que a segurança pública é dever do Estado pelo qual todos devem lutar. O referendo é a oportunidade para que o brasileiro decida qual modelo de sociedade deseja: o da paz e da solidariedade ou o da violência e da criminalidade. O Brasil, hoje, tem menos de 3% da população mundial e registra entre 10% e 13% dos crimes por arma de fogo que ocorrem no mundo. Proibir seu comércio é o primeiro passo para a redução da violência, argumenta Calheiros.
Do lado oposto, a campanha pelo NÃO considera que as armas contribuem para a segurança do indivíduo e que proibir a venda legal de armas não desarmará o criminoso. Queremos mostrar que os crimes com armas de fogo são cometidos por bandidos, afirmou o deputado Pompeo de Mattos, integrante da comissão executiva da frente. Na opinião dele, a proibição aumentaria o número de armas comercializadas ilegalmente. Os cidadãos devem ter o direito de portar armas de fogo, mas precisam receber treinamento adequado para obter o porte e o registro.
Seria superficial demais avaliar ambos os lados apenas por meio das declarações de seus representantes. Por isso, muitas pesquisas sobre o assunto têm sido divulgadas para embasar os posicionamentos. Uma das mais comemoradas pela campanha do SIM se refere à queda de 15,4% das mortes causadas por armas de fogo no Brasil, em 2004, de acordo com relatório feito pela Organização das Nações Unidas, ONU para a Educação, a Ciência e a Cultura, em parceria com os ministérios da Saúde e da Justiça. Divulgados em 9 de setembro deste ano, os dados refletem 5.563 vidas poupadas.
Comparando o total de mortes causadas por armas de fogo em 2004 aos números dos últimos 13 anos, a pesquisa mostra que, pela primeira vez no período, cai o número de óbitos deste tipo no Brasil. O resultado foi atribuído às medidas legais de controle, estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento, de dezembro de 2003, e da campanha de entrega voluntária de armas, iniciada em 15 de julho do ano passado. Desde então, a população já destinou 443.719 armas de fogo à destruição. “As maiores quedas nos índices de homicídios de 2003 para 2004 ocorreram nos estados que mais recolheram armas, onde nossa Campanha foi mais bem-sucedida”, garantiu o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Como as metas foram ultrapassadas com sucesso, o Governo Federal estendeu a Campanha até 23 de outubro.
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